Choque de gestão na política social: o sistema de metas sociais como meio de cooperação e coordenação governamentais

Abstract

Desde o primeiro dia de gestão, empreendemos o esforço em adaptar, à realidade do Ceará, o desafio das Metas do Milênio lançado pela ONU em 2000, que traduzimos, em nosso estado, no Sistema de Indicadores e Metas de Inclusão Social.

O que se pretende é trabalhar o tema da Inclusão Social dentro do Governo do Estado, de modo que cada Secretaria ou órgão vinculado agregue valor social às ações implementadas.

A estruturação do Sistema de Inclusão Social-SIS parte do princípio de que a exclusão social em nosso estado tem a pobreza, e em especial a pobreza rural, como eixo fundamental, ainda que outros fatores, como etnia, idade, sexo, deficiência física etc. possam ser fatores agravantes. Para tanto, definimos 5 grandes objeti:vos globais nas áreas de Educação, Saúde, Emprego e Renda, Condições de Moradia e Desenvolvimento Rural, cada um desdobrado em indicadores - municipais e anuais - de resultado e de oferta, e em metas que envolvem o conjunto das Secretarias de Governo.

Através dessa plataforma gerencial, não só estabelecemos as prioridades para ações governamentais e alocação de recursos orçamentários, como elegemos os principais pontos da agenda em discussão com a sociedade.

Tal iniciati:va representa um ousado desafio técnico-administrati:vo no quadro da cultura política prevalecente, exigindo atores e instrumentos que promovam a capacitação necessária para que os mais diversos setores da sociedade civil possam participar do monitoramento e da reflexão sobre indicadores, índices e metas relaTI:vos à Inclusão Social como princípio de desenvolvimento.

Nesse sentido, buscamos investir esforços na sensibilização das Secretarias para a definição setorial de Metas de Inclusão Social, gerando a necessária integração governamental para tal definição, e na mobilização dos servidores do Estado através do trabalho do GT Servidores pela Inclusão, criado em novembro de 2003.

A principal vantagem do sistema de metas é permitir o acompanhamento do desempenho do Estado e seus municípios, ano a ano, no que diz respeito a indicadores sociais. Inova ainda na medida em que: Politicamente, é a primeira vez que um governo explicita seus compromissos sociais de forma tão direta, facilitando o controle social; Oferece critérios claros para a hierarquização das ações de governo, priorizando aquelas consideradas centrais e assumindo compromisso orçamentário de alocação de recursos nessas áreas; Possibilita a montagem de um sistema lógico que liga um indicador, numa ponta, ao trabalho interno de uma secretaria, na outra; ou seja, pela primeira vez, o monitoramento do órgão de planejamento tem efeitos concretos nas opções cotidianas da política setorial.

Trata-se, portanto, de um sofisticado sistema construído logicamente, que permite ao governo e, ao mesmo tempo, à sociedade, congregarem esforços numa mesma direção, com a garantia de avaliação constante e segura dos resultados de sua ação.