Parcerias público-privadas

Abstract

O texto tem por objetivo ilustrar algumas das ações e iniciativas adotadas pelo Estado de Minas Gerais para a implantação do seu Programa de Parcerias Público-Privadas.

A concepção de um modelo institucional transparente e eficiente, a idealização e estruturação dos primeiros projetos de PPP, os resultados até então obtidos e as perspectivas fixadas serão analisadas nesta parte do estudo.

Minas Gerais destaca-se no cenário nacional por ter sido o primeiro ente da Federação a instituir um marco legal sobre o tema das parcerias público-privadas e por apresentar um dos mais avançados programas do país.

Os projetos inicialmente listados pelo Governo detêm acentuada importância para o desenvolvimento do estado, atendendo a demandas em diversos setores, tais como infra-estrutura de transportes, segurança pública, saneamento básico, infra-estruturas administrativas e educação.

O conhecimento das esferas de competência e das atividades em andamento no Programa de PPP mineiro revela a preocupação em se consolidar um ambiente propício ao investimento, assentado nos pilares de governança, confiança e intenso diálogo com a sociedade civil.

Esses elementos, em conjunto com a reengenharia dos contratos administrativos disciplinada na Lei, encerram o sentido da Parceria Público-Privada que se quer, em última análise, estabelecer no Estado.