Uma interpretação da reforma da educação profissional brasileira à luz da reforma do Estado no governo Fernando Henrique Cardoso: do marco legal ao Estado em ação

Abstract

Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) contemplamos à Reforma da Educação Profissional no Brasil, irrompida pela Lei n§ 9394, de 20 de dezembro de 1996, correspondente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, e pelo Decreto n§. 2208 de 17 de abril de 1997, os quais reformaram, respectivamente, os preceitos e os regulamentos da educação profissional nacional. Esse marco legal, entre 1997 e 2002, materializou-se pela formulação/implementação de políticas públicas de educação profissional sob a tutela do Mec e do Mtb. Neste contexto, este trabalho analisa a Reforma da Educação Profissional no Brasil à luz da Reforma do Estado.

Em linhas gerais, a partir de uma análise documental, o trabalho i) sistematiza a educação profissional brasileira pós-LDB, explicitando o paradigma em superação e o paradigma em implantação no que concerne a extensão, concepção e provisão desta modalidade de educação no país; ii) discute a inter-relação dessa Reforma da Educação Profissional com a Reforma do Estado, confrontando suas orientações/ações; e iii) debruça-se sobre o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, elucidando a implementação de um dos seus subprogramas, a fim de desvelar seus traços da Reforma do Estado.