Os resultados das políticas de ampliação do acesso à justiça: os juizados especiais federais contribuindo para a movimentação econômica do nordeste brasileiro

Abstract

Os Juizados Especiais Federais da 5ª Região, instalados em janeiro de 2002, foram criados com o objetivo de processar, conciliar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

Instalados inicialmente de maneira precária, a lei que os instituiu não previu quadro de pessoal, nem orçamento para aquisição de mobiliário, demandaram esforço e abnegação dos envolvidos para o seu funcionamento.

Em atividade, foram responsáveis por uma significativa elevação da quantidade de processos em tramitação. Em dezembro de 2003 havia cerca de 91.040 (noventa e um mil e quarenta) feitos tramitando nos juizados da Região, equivalentes a 14,8% do total de processos da região.

Para bem atender a esse nova demanda, havia a necessidade de um replanejamento. Um plano de ação foi desenvolvido; metas foram estabelecidas. Entre outras ações:

Em Pernambuco, responsável por cerca de 45% da demanda, foi ampliado o horário de agendamento para a "Redução a Termo" (as pessoas passaram a ser atendidas das 8 às 17 horas);

- Foram realizados mutirões: No ocorrido em abril de 2002, foram atendidas cerca de 300 pessoas, com a emissão de 1.500 Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) e foram realizadas mais de 50 audiências de instrução num só dia;

- No mutirão de novembro de 2003, para agilização do agendamento, foram atendidas aproximadamente 23 mil pessoas, no decorrer de duas semanas;

No Ceará, foi criado um sistema de protocolo externo de petições tipo Drive Thru, ampliando o atendimento para o horário das 8 às 20 horas;

Em 2003, foi ampliado o número de juizados em toda a região.

A partir de junho de 2004, começou a operar, em Sergipe, o Juizado Especial Digital. Esse sistema visa a eliminar a circulação de papel nos processos e agilizar os procedimentos processuais. para o sistema digital. Resultados:

De fevereiro de 2003 a maio de 2004 foram atendidos os pleitos de 43.280 pessoas e a injetados R$ 211.071.318,10, numa região (Nordeste) que abriga 50% dos pobres do país, em que 42,2% das famílias vivem com meio salário mínimo (R$ 130,00).

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ITINERANTE DE ALAGOAS

A Seção Judiciária de Alagoas, visando a atender os anseios da população de uma justiça célere, acessível e eficaz, resolveu criar o projeto "Juizados Especiais Federais Itinerantes" e realizou sua primeira experiência, no período de junho a agosto de 2004, na cidade de Palmeira dos Índios, distante 134,8 Km de sua sede (Maceió).

Firmou convênio de cooperação mútua com a Defensoria Pública da União, o INSS e a Prefeitura Municipal, fez divulgação (foram impressos 2.000 folders, 300 cartazes e 2 banners, foram concedidas entrevistas, etc.).

As audiências de instrução foram realizadas, durante três dias, em quatro turnos de trabalho (sexta feira no horário da tarde, sábado nos horários da manhã e da tarde e domingo no horário da manhã) por quatro juízes federais, servidores do JEF e procuradores. Foram ouvidas 338 pessoas, entre depoimentos pessoais e testemunhas, e proferidas 276 sentenças, sendo 77 homologatórias de acordos, 45 procedentes, 105 improcedentes, 37 extintivas sem julgamento do mérito e 12 extintivas com julgamento do mérito.

Os acordos homologados foram implantados imediatamente no sistema do INSS, no veículo do Previmóvel (posto móvel da previdência social), que acompanhou o JEF Itinerante durantes os 03 dias de trabalhos, beneficiando 77 pessoas.