O caso do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e sua interface com os cidadãos brasileiros

Abstract

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado em dezembro de 1973, é uma autarquia federal e o braço executivo da política do SINMETRO. O objetivo do INMETRO é atender as necessidades em Metrologia, Normalização e Qualidade, com liderança tecnológica na promoção do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Estão entre suas responsabilidades: gerenciar o Sistema Brasileiro de Certificação da Qualidade dos produtos; fomentar na indústria nacional a utilização de técnicas de gestão de qualidade; coordenar as Redes Brasileiras de Laboratórios de Calibração e de Ensaios; inspecionar as medidas e instrumentos de medir empregados na indústria e no comércio; coordenar a participação brasileira em organizações internacionais, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), a Comissão Panamericana de Normas Técnicas (COPANT) e o Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM); secretariar o plenário e os comitês do CONMETRO; realizar os trabalhos inerentes à metrologia legal; difundir informações tecnológicas, notadamente sobre normas, regulamentos técnicos e qualidade; coordenar a emissão de Regulamentos Técnicos no âmbito governamental; promover e supervisionar o sistema Normalização técnica consensual e prover o país de padrões metrológicos primários. Cabe ainda ao INMETRO promover o reconhecimento internacional do Sistema de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Sistema Brasileiro de Certificação.

Nos laboratórios do INMETRO são mantidos os padrões primários de medidas, que são correlacionados e rastreáveis por padrões internacionais, transmitidos à sociedade brasileira de forma que as unidades de medidas utilizadas no País façam parte de um sistema homogêneo e integrado. São ainda desenvolvidas nos laboratórios as pesquisas metrológicas que buscam procedimentos e padrões de medição com maior nível de precisão.

Além disso, o INMETRO coordena a Rede Nacional de Metrologia Legal, composta pelos Institutos de Pesos e Medidas - IPEM's, órgãos estaduais conveniados, que têm como atribuições a verificação e a fiscalização de instrumentos de medir - como bombas de gasolina, taxímetros e balanças - e os produtos pré-medidos. A Rede de Metrologia Legal auxilia ainda na fiscalização dos produtos que, para serem comercializados, necessitam da certificação de conformidade, além de produtos na área têxtil e a inspeção de veículos tanques transportadores de produtos perigosos.Por outro lado, o INMETRO nos últimos anos também desenvolve programas específicos que tem como objetivo ampliar a sua interface com os cidadãos brasileiros. Este trabalho concentra-se justamente na análise destas experiências.