A gestão dos recursos hídricos no Brasil entre o modelo burocrático e pós-burocrático : evolução, características e dilemas

Abstract

Desde 1997 contemplamos à reforma da gestão dos recursos hídricos no Brasil, iniciada pela Lei No. 9.433 de 1997, a qual reformou instrumentos, normas e padrões. A partir deste aparato jurídico-normativo, institucionalizou-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, portanto, está na ordem do dia discuti-los.

Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar os entes responsáveis pela implementação e coordenação dessa política, versando sobre sua evolução, características e desafios face os rearranjos entre o modelo burocrático e pós-burocrático.

O artigo parte dos antecedentes da gestão dos recursos hídricos no país mostrando seus avanços e ranços ante o modelo burocrático. Em seguida, através de uma análise documental, analisa a institucionalização da Agência Nacional de Águas - ANA, evidenciando os discursos e disputas em torno da gestão por órgãos de regulação. Por fim, examinando a estrutura da gestão dos recursos hídricos pós-reforma bem como seu entorno econômico, político e social, enumeramos os dilemas que surgem com o modelo pós-burocrático.