Descentralização da política habitacional no estado de São Paulo: qual o papel do governo estadual em relação aos municípios?

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar alguns elementos a serem considerados no planejamento de eventuais ações de intervenção do governo estadual paulista no processo de descentralização da Política Habitacional. Iniciando por um resgate da literatura acerca do tema descentralização e sua influência, este trabalho primeiro aborda alguns tópicos sobre a história da Política Habitacional no Estado de São Paulo.

Em seguida, são retomados os fatores estruturais, institucionais e políticos determinantes do processo de descentralização, como apontados por ARRETCHE (2000). Com base nesses fatores, o trabalho seleciona algumas variáveis que permitam a análise da presença ou não desses fatores nos municípios paulistas, utilizando os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (1999).

Finalmente, pretende-se traçar uma tipologia acerca dos perfis identificados, seguindo a argumentação de que, para ser bem-sucedida, a descentralização da Política Habitacional prevista deve ser precedida de uma ação forte do governo do Estado no intuito de construir as capacidades requeridas para que os municípios assumam, de forma sustentável, as novas responsabilidades na área. Essa ação, contudo, deve considerar a diferenciação verificada, procurando reduzir os seus possíveis impactos.