Reforma do aparelho de Estado no Brasil : uma comparação entre as propostas dos anos 60 e 90

Abstract

O artigo tece uma abordagem dos movimentos de reforma administrativa no Brasil a partir dos anos 30 e faz uma comparação entre as estratégias da reforma das décadas de 60 e 90, Decreto-Lei 200/67 e Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRE , respectivamento, considerados como dois momentos de inflexão na história administrativa do país. O objetivo é identificar as os elementos de descontinuidade no processo de evolução institucional do aparelho do Estado a partir da identificação dos contextos sócio- político e econômicos e dos paradigmas de reforma vigentes.

O paradigma de reforma administrativa dos anos 90 apresenta mudanças significativas se comparado aos fundamentos que orientaram a reforma de 1967. Embora se tenha afirmado que o Decreto-Lei 200/67 representou a primeira tentativa de constituição de uma administração gerencial no Brasil, é no contexto político de desenvolvimento da democracia, de transformação econômica e de definição de um novo marco institucional para o Estado democrático que vamos encontrar as principais diferenças.