Formaçao do servidor público : desafios e avanços da experiéncia da Escola de Governo da Fundaçao Joao Pinheiro-Minas Gerais, Brasil

Abstract

O documento tem como objetivo básico apresentar a experiencia da formaçao do servidor público desenvolvida pela Escola de Governo da Fundaçao Joao Pinheiro, ressaltando as especificidades da proposta, os resultados alcançados nos últimos anos e os constrangimentos que condicionam o alcance dos objetivos preconizados pela Reforma do Estado e, principalmente, pela Reforma Social. As políticas públicas no Brasil e, particularmente, as políticas sociais, vem sofrendo na última década transformaçoes importantes, resultantes de processos distintos, às vezes relacionados e às vezes superpostos. Guardadas as significativas especificidades de cada campo particular de política social, podem-se destacar como tendencias que informam a inflexao recente das políticas sociais: a descentralizaçao, especialmente a municipalizaçao da gestao; a participaçao da sociedade civil e a busca de maiores níveis de eficácia e eficiencia das políticas.

Estas mudanças, aliadas à persistencia de altos níveis de exclusao social e de pobreza e à precarizaçao das relaçoes de trabalho, implicam novos desafios para todos os atores - gestores, instituiçoes responsáveis pela execuçao das políticas nos diversos níveis de governo, conselheiros, organizaçoes nao-governamentais - envolvidos em sua formulaçao e/ou execuçao. A redefiniçao de papéis, a incorporaçao de novos atores, a participaçao da sociedade civil, a criaçao de novas instancias decisórias e a busca de eficiencia, entre outros fatores, demandam a construçao de novas capacidades e a qualificaçao das instituiçoes e atores envolvidos que lhes permitam fazer face aos desafios e oportunidades colocados. Este trabalho procura, após a descriçao do modelo de formaçao desenvolvido na Escola de Governo, caracterizar de forma sucinta as questoes desafiantes das políticas sociais e avaliar o papel da capacitaçao - e suas limitaçoes - no contexto da reforma social.